18/05/2012
Receita bloqueia contribuintes que não têm emitido arquivos fiscais
A Secretaria de Estado da Receita (SER) vai bloquear os contribuintes nos postos fiscais que estão em situação de omisso no envio dos arquivos relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFD), a partir da próxima segunda-feira (21). |
18/05/2012
Entidades filantrópicas – enfrentando desafios – Lei 12.101
Como é de conhecimento, a Lei 12.101 de 27 de novembro de 2009, dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social.
|
18/05/2012
Sancionada lei que reduz tributos para pessoas com deficiência
O Diário Oficial da União publica hoje (18) a lei que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre 27 produtos voltados a pessoas com deficiência.
|
