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05/02/2016
Atenção Entidades declaradas de Utilidade Pública Federal

Atenção Entidades declaradas de Utilidade Pública Federal Lei n° 91/1935, que determinava as regras para declaração das entidades como de Utilidade Pública Federal, foi revogada pela Lei n° 13.204/2015, art. 9°, inciso I.

05/02/2016
Lei 12.688

Como é de conhecimento, a Lei 12.688 de 18 de julho de 2012, institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), com o objetivo de assegurar condições para a continuidade das atividades de ent

05/02/2016
Fazenda confirma uso de FGTS para consignado

Em meio às críticas em relação às medidas de estímulo ao crédito, o Ministério da Fazenda divulgou nota defendendo a iniciativa do governo de permitir que o trabalhador use o dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em opera

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