Novidades | 30/07/2010
CMN prorroga por6 meses pagamentos atrasados ao FAT
O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou as instituições financeiras a prorrogar por mais seis meses a possibilidade de pagamento das parcelas atrasadas em operações de crédito de investimento com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) repassados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A negociação, no entanto, ficará a critério das instituições financeiras. Com a medida, têm prazo adiado as parcelas vencidas entre 1º de janeiro de 2009 e 1º de março de 2010.
A decisão, de acordo com o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, atende a uma solicitação dos produtores de Mato Grosso. A medida, porém, beneficia todos os agricultores que estão com problemas de endividamento.
Ele lembrou que em agosto de 2009 o CMN autorizou os bancos, no caso de incapacidade de pagamento do mutuário, a renegociar parcelas de operações de crédito de investimento rural contratadas com recursos repassados pelo BNDES, respeitando o limite de 8% do valor das parcelas com vencimento em 2009. Para atender algumas operações que poderiam ter sido enquadradas mas que deixaram de ser prorrogadas, o CMN havia autorizado a inclusão de parcelas de operações vencidas de 1º de julho de 2009 a 1º de março deste ano entre as que poderiam ser renegociadas.
Juros
Ainda neste voto, o CMN atendeu a outra reivindicação dos produtores de Mato Grosso: autorizou a dispensa da exigência de amortização dos juros durante o período da prorrogação no caso das operações contratadas em cidades que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública entre 1º de janeiro de 2009 e hoje - como os produtores atingidos por problemas climáticos em Santa Catarina, Alagoas e Pernambuco. A renegociação vale até 30 de novembro.
O Conselho Monetário Nacional também aprovou nesta quinta-feira voto que amplia em R$ 77 milhões o limite de crédito ao setor público para as operações destinadas ao financiamento das empresas do grupo Eletrobras.
Com isso, o limite de financiamento à estatal, até 2012, para projetos incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para geração e transmissão de energia passa de R$ 12,042 bilhões para R$ 12,119 bilhões.
De acordo com o chefe da assessoria econômica do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, 70% deste valor serão destinados à Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) para a construção da Subestação de Camaçari 4.
Os 30% restantes serão destinados à Eletronorte, no projeto da linha de transmissão Jorge Teixeira-Lechuga.
Fonte:Jornal DCI
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